Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 20 e 26), no sentido do conhecimento e não provimento do Pedido de Reexame das contas de 2020 do Poder Executivo da Municipalidade de Igarapava, mantendo-se inalterado o r. Parecer recorrido.
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 11).
A.T.J., em 25 de agosto de 2023.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/