e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00006504.989.23-7

Requerente
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 45.324.290/0001-67 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR ***.070.128-** Mostrar/Ocultar
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: 00003107.989.20-4    
Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
GCDER     Conselheiro: DIMAS RAMALHO
Assunto:
Contas Anuais « Administração Pública    
Complementares:
IGARAPAVA « I « Municípios
 
Classe:
Reexame (B15) « Recursos    
Exercício:
2020
Nível de acesso
Padrão
Âmbito: Municipal
Fase Processual:
RECURSAL
Objeto:
- N/I -
Situação:
Data de Autuação:
8 de Março de 2023 às 18:05:50
Valor:
R$ 0,00
Origem:
ADVOGADO
Data:
08/03/2023
Resumo do Objeto:
Pedido de Reexame em face do Parecer Prévio Desfavorável emitido nas Contas Anuais, relativas ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Igarapava.  
Resultado da Decisão:
Conhecimento. PROVIMENTO. Com recomendações..  
Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
72
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO/PARECER/SENTENÇA)
30/01/2024 11:11
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
71
Arquivamento
30/01/2024 11:11
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
70
Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 11:10
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Arquivos: Certificação / Certidão Ass.: CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA Data inclusão: 30/01/2024 11:10 Arquivo: online.html
69
Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Data da publicação 14/12/2023 de 13/12/23
30/01/2024 00:23
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
68
Data da publicação 14/12/2023
13/12/2023 11:13
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
67
Disponibilizado no DOE em 13/12/2023
13/12/2023 07:05
Sistema eletrônico
Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 13/12/2023 07:05 Arquivo: Disponibilização DOE (0051404).lnk
66
Envio ao Diário Oficial Eletrônico
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar (12/12/23)
12/12/2023 12:10
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
65
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Publicar
12/12/2023 12:10
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
64
Diligência Cumprido(a)
Cumprir decisão
12/12/2023 12:10
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
63
Juntada de Parecer
12/12/2023 10:06
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Arquivos: Acórdão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO; DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 12/12/2023 10:06 Arquivo: TC-006504-989-23-7.pdf
62
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Cumprir decisão
07/12/2023 13:12
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
61
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
07/12/2023 13:12
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
60
Processo encaminhado
CGCDER
07/12/2023 12:50
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimentação sem arquivos
59
Redistribuído por Prevenção
no Setor
07/12/2023 11:24
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
58
Retorno dos Autos do Colegiado
Pleno
05/12/2023 14:57
THIAGO ROMANI VARIZ
Movimentação sem arquivos
57
Resultado da decisão
Conhecimento. PROVIMENTO. Com recomendações..
05/12/2023 14:57
THIAGO ROMANI VARIZ
Movimentação sem arquivos
56
Juntada de Atos do Colegiado
05/12/2023 14:57
THIAGO ROMANI VARIZ
Arquivos: Nota de Decisão Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclusão: 05/12/2023 14:57 Arquivo: tp47 TC-6504.989.23-7 NTS.pdf
Notas Taquigráficas Ass.: THIAGO ROMANI VARIZ Data inclusão: 05/12/2023 14:57 Arquivo: TC-006504.989.23-7 39ª S.O Trib.Pleno - 29-11-2023 - Item 47 - SW-DR.pdf
Relatório e Voto (de Decisão) Ass.: THIAGO ROMANI VARIZ Data inclusão: 05/12/2023 14:57 Arquivo: 047-M-SW-TC-006504.989.23-7.pdf
55
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
23/11/2023 13:55
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
54
Incluído na pauta de 29 de Novembro de 2023 10:00 Pleno
[29/11/2023 10:00 (Qua) - 39ª Ordinária 2023 (Telepresencial)]
23/11/2023 13:55
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
53
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta
23/11/2023 13:55
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
52
Retirado de pauta
[22/11/2023 10:00 (Qua) - 38ª Ordinária 2023 (Telepresencial)]
23/11/2023 13:55
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
51
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta
23/11/2023 13:55
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
50
Juntada deferida - Retirada de Pauta (Ref. Protocolo: 14962797)
23/11/2023 09:25
RAFAEL DINELLI FILHO
Arquivos: Petição Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 17/11/2023 14:57 Arquivo: TC - 6504_989_23-7 - Retirada de Pauta.pdf
49
Processo encaminhado
SDG-3 - Pleno
22/11/2023 14:52
THIAGO ROMANI VARIZ
Movimentação sem arquivos
48
Resultado da decisão
Retirado de pauta. Reinclusão automática.
22/11/2023 14:52
THIAGO ROMANI VARIZ
Movimentação sem arquivos
47
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para retirada de pauta
22/11/2023 14:52
THIAGO ROMANI VARIZ
Movimentação sem arquivos
46
Processo encaminhado
GCDER
17/11/2023 15:49
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
45
Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Retirada de Pauta (Protocolo: 14962797)
17/11/2023 14:57
JULIO CESAR MACHADO
Observação: Juntada deferida em 23/11/2023 09:25
Movimentação sem arquivos
44
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
14/11/2023 13:46
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
43
Incluído na pauta de 22 de Novembro de 2023 10:00 Pleno
[22/11/2023 10:00 (Qua) - 38ª Ordinária 2023 (Telepresencial)]
14/11/2023 13:46
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
42
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta
14/11/2023 13:46
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
41
Processo de Colegiado Autuado
Nº 6504989237
01/11/2023 13:45
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimentação sem arquivos
40
Distribuído por Prevenção
Para Pleno - Julgamento
01/11/2023 12:17
GUSTAVO HERMES HENNEMANN
Movimentação sem arquivos
39
Processo encaminhado
CGCDER
01/11/2023 12:17
GUSTAVO HERMES HENNEMANN
Movimentação sem arquivos
38
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para inclusão na pauta de 22/11/2023 (Telepresencial)
01/11/2023 12:17
GUSTAVO HERMES HENNEMANN
Movimentação sem arquivos
37
Redistribuído por Prevenção
no Setor
31/10/2023 10:00
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
36
Processo encaminhado
GCDER
31/10/2023 09:59
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
35
Recebimento dos Autos
MPC.SP - 3ª Procuradoria (Não provimento)
30/10/2023 17:16
JOSE MENDES NETO
Arquivos: Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 3ª Procuradoria (Não provimento) Ass.: JOSE MENDES NETO Data inclusão: 30/10/2023 17:16 Arquivo: 2020 Igarapava - 6504.989.23-7 - reexame.pdf
34
Distribuído por Prevenção
na Área
28/08/2023 13:00
SILVIO IANATI
Movimentação sem arquivos
33
Autos entregues em carga ao MPC.SP - 3ª Procuradoria
28/08/2023 12:59
SILVIO IANATI
Movimentação sem arquivos
32
Distribuído por Prevenção
na Área
28/08/2023 12:56
SILVIO IANATI
Movimentação sem arquivos
31
Autos entregues em carga ao MPC.SP
28/08/2023 12:05
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
30
Recebimento dos Autos
ATJ (Não provimento)
28/08/2023 12:05
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Arquivos: Manifestação ATJ-ECO (Não provimento) Ass.: CHARLYE ROBERTO CLEMENTE Data inclusão: 22/06/2023 14:10 Arquivo: 6504.989.23-7-Igarapava.pdf
Manifestação ATJ-JUR (Não provimento) Ass.: FRANCISCO JOSE DA SILVA Data inclusão: 25/08/2023 09:10 Arquivo: 650498923 Pedido de reexame P.M. IGARAPAVA.pdf
Manifestação ATJ-CHEFIA (Não provimento) Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO Data inclusão: 28/08/2023 11:41 Arquivo: online.html
Manifestação ATJ (Não provimento) Ass.: JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR Data inclusão: 28/08/2023 12:04 Arquivo: online.html
29
Autos entregues em carga ao ATJ
28/08/2023 11:41
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Movimentação sem arquivos
28
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
25/08/2023 09:42
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
27
Autos entregues em carga ao ATJ-ECO
25/08/2023 09:38
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
26
Autos entregues em carga ao ATJ
25/08/2023 09:10
FRANCISCO JOSE DA SILVA
Movimentação sem arquivos
25
Redistribuído por Prevenção
na Área
26/06/2023 14:23
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimentação sem arquivos
24
Distribuído por Prevenção
na Área
23/06/2023 09:37
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimentação sem arquivos
23
Autos entregues em carga ao ATJ-JUR
23/06/2023 07:51
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
22
Autos entregues em carga ao ATJ
22/06/2023 16:11
CLAUDIA DE MARCO VALSECHI
Movimentação sem arquivos
21
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
22/06/2023 16:03
CLAUDIA DE MARCO VALSECHI
Movimentação sem arquivos
20
Autos entregues em carga ao ATJ
22/06/2023 14:12
CHARLYE ROBERTO CLEMENTE
Movimentação sem arquivos
19
Redistribuído por Prevenção
na Área
02/06/2023 10:21
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimentação sem arquivos
18
Redistribuído por Prevenção
na Área
24/05/2023 11:20
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimentação sem arquivos
17
Distribuído por Prevenção
na Área
14/03/2023 14:11
ELIANE SOARES WANKA
Movimentação sem arquivos
16
Autos entregues em carga ao ATJ-ECO
14/03/2023 11:29
JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
Movimentação sem arquivos
15
Autos entregues em carga ao ATJ
14/03/2023 11:20
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
14
Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação
14/03/2023 11:20
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
13
Distribuído por Prevenção
no Setor
14/03/2023 11:00
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
12
Processo encaminhado
CGCDER
13/03/2023 17:30
DIMAS RAMALHO
Movimentação sem arquivos
11
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
13/03/2023 17:30
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 13/03/2023 17:28 Arquivo: online.html
10
Conclusos para Despacho
09/03/2023 13:56
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimentação sem arquivos
9
Processo concluso
09/03/2023 13:56
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimentação sem arquivos
8
Distribuído por Prevenção
no Setor
09/03/2023 08:37
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimentação sem arquivos
7
Processo encaminhado
GCDER
09/03/2023 08:10
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
6
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCDER / DIMAS RAMALHO )
09/03/2023 08:10
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Movimentação sem arquivos
5
Alteração de Classe e/ou Assunto
(Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15))
09/03/2023 08:09
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Movimentação sem arquivos
4
Processo encaminhado
PE
08/03/2023 18:05
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
3
Distribuído para
GP
08/03/2023 18:05
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
Recurso/Ação do: 3107.989.20-4
08/03/2023 18:05
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: OAB330136NSP
08/03/2023 18:05
JULIO CESAR MACHADO
Arquivos: Petição Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: TC - 3107.989.20-4 - REEXAME.pdf
Procuração Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: Procuração - PM Igarapava - 2021.pdf
DOC 01 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 01.pdf
DOC 02 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 02.pdf
DOC 03 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 03.1.pdf
DOC 03 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 03.2.pdf
DOC 03 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 03.3.pdf
DOC 04 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 04.1.pdf
DOC 04 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 04.2.pdf
DOC 04 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 04.3.pdf
DOC 04 Ass.: JULIO CESAR MACHADO Data inclusão: 08/03/2023 18:05 Arquivo: DOC 04.4.pdf