UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
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PROCESSO: 00003107.989.20-4
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (CNPJ 45.324.290/0001-67)
    • ADVOGADO: JULIO CESAR MACHADO (OAB/SP 330.136)
INTERESSADO(A):
  • JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (CPF 162.070.128-60)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-17
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00014203.989.20-7

 

Senhor Diretor Técnico de Divisão (UR.17),

 

Dando cumprimento ao ofício roteiro correspondente ao mês de outubro de 2020, procedemos a fiscalização na Prefeitura Municipal de Igarapava, relativamente ao 2º quadrimestre do exercício de 2020, cujo relatório da fiscalização encontra-se neste evento (arquivo: “TC 003107-989-20 - PM Igarapava - 2o Quadr.pdf”).

Os trabalhos de fiscalização “in loco” seguiram os normativos vigentes, especialmente o modelo de relatório para o acompanhamento das contas anuais das Prefeituras Municipais, divulgado pelo DSF I e II através da rede interna da Casa.

Sobre esses trabalhos acompanho a conclusão apresentada na fl. 13 do relatório da fiscalização destacando as anotações sobre as ocorrências de obras paralisadas e atrasadas e sobre o resultado orçamentário, com base na despesa liquidada, que ao final do 2º quadrimestre mostrou-se insuficiente para a eliminação do déficit financeiro advindo do exercício anterior.

Ante ao exposto, submeto os presentes autos à consideração de Vossa Senhoria. 

 

Ituverava, 4 de novembro de 2020.

 

Marcos José de Castro
Chefe Técnico da Fiscalização
 
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