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UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA
(16) 3839-0943 - ur17@tce.sp.gov.br
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PROCESSO: | 00015499.989.21-8 |
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MENCIONADO(A): |
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ÓRGÃO DA ORIGEM: |
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ASSUNTO: | Ofício nº 1952/2021 ? EXPPGJ, de 20 de julho de 2021. Processo SEI nº 29.0001.0142700.2021-36 SEI 29.0001.0054984.2021-6 Assunto: Ofício nº 417/2021, de 18 de maio de 2021, solicita informações sobre a análise dos procedimentos de dispensa de licitação 12/2019, 02/2020, 20/2020 e 01/2021 (relativos à contratação de interventor para a Santa Casa de Igarapava/SP) se chegaram a ser analisados e qual a conclusão. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. ALUISIO DE SOUZA MARCELO. [MPSP 4018] |
EXERCÍCIO: | 2021 |
INSTRUÇÃO POR: | DF-07 |
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): | 00003107.989.20-4 |
Senhor Diretor Técnico de Divisão (UR-17),
Conforme determinado pelo Eminente Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo no evento nº 31 foi encaminhado estes autos para que a fiscalização diligencie com a finalidade de incluir, no relatório final de instrução das contas do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Igarapava, apontamentos acerca dos procedimentos de licitação a que se refere a d. Promotoria de Justiça de Igarapava.
Entretanto, informo a Vossa Senhoria que a fiscalização da Prefeitura Municipal de Igarapava teve o seu roteiro encerrado em 11/08/2021 e o relatório de instrução encontra-se em fase de conferência observando-se que novas diligências demandariam requisições e análises de novos documentos fato que prejudicaria o cumprimento do item 4.4.2 da Ordem de Serviço SDG nº 01-2020 que prevê o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do término do roteiro, para que o processo seja submetido ao relator.
Neste sentido, proponho e peço autorização para que a matéria seja tratada diretamente neste expediente, sem prejuízo do andamento regular do processo de contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Igarapava (TC-3107.989.20-4) e de eventuais determinações a depender da instrução a ser realizada.
Assim, submeto os autos à consideração de Vossa Senhoria.
Ituverava, 6 de outubro de 2021.