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UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ
(12) 3123-2260 - ur14@tce.sp.gov.br
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PROCESSO: | 00006999.989.20-5 |
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ÓRGÃO: |
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ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2021 |
EXERCÍCIO: | 2021 |
INSTRUÇÃO POR: | UR-14 |
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00002284.989.21-7, 00006848.989.21-6 |
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Conselheiro(a) Relator(a),
Cuidam os presentes autos do exame das contas anuais da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, exercício de 2021 – 2º Quadrimestre.
O relatório resultante da inspeção demonstrou a ocorrência de falhas.
Extraordinariamente não houve exame "in loco", devido às restrições provocadas pela Pandemia de Covid-19, sendo toda a documentação analisada internamente pela Fiscalização.
O Responsável pelas contas em exame tomou conhecimento da realização da inspeção, sendo devidamente notificado de que todos os despachos e decisões exaradas neste feito serão publicados no "D.O.E.", em conformidade com o artigo 90, da Lei Complementar nº. 709/93.
Nestes termos, endossando o posicionamento da Fiscalização, elevo o processado à apreciação de Vossa Excelência.
São Paulo, 27 de outubro de 2021.