GABINETE DO CONSELHEIRO
RENATO MARTINS COSTA
(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

 

PROCESSO: TC-006999.989.20-5
INTERESSADO:
  • VINICIUS MORADEI GUIMARÃES
ASSUNTO: PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.
INSTRUÇÃO POR: UR-14

 

Evento n.º 123.1.

Considerando que o julgamento da matéria tratada nos autos já foi iniciado tendo o Relator proferido seu voto, a apreciação do pedido está prejudicada nos termos do § 1º do artigo 210 do Regimento Interno deste Tribunal.

Ademais, cumpre o processo retorno compulsório à pauta de julgamento, decorrido que está o prazo previsto no artigo 104 da referida norma.

Publique-se.

Ao Cartório.

G.C., 21 de agosto de 2023.

 
RENATO MARTINS COSTA
CONSELHEIRO
 
ENDEREÇO: Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I - 3º Andar, Centro, CEP 01017-906 - São Paulo/SP
FONE: (11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.brwww.tce.sp.gov.br
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RENATO MARTINS COSTA. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-S24A-L3XN-8T0P-8SKE