Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (eventos n. 70, 76 e 82) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2022 da Prefeitura de Salto.
Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar o Índice de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (evento n. 41).
Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (evento n. 65).
ATJ, 11 de abril de 2024.
CAMILA REIS SANTANA
Assessora Procuradora – Chefe Substituta
JR/