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PROCESSO: | 00004387.989.22-1 |
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ÓRGÃO: |
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INTERESSADO(A): |
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ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2022 |
EXERCÍCIO: | 2022 |
INSTRUÇÃO POR: | UR-09 |
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00007195.989.22-3 |
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração financeira e orçamentária da Prefeitura do Município de Salto, relativas ao exercício de 2022. Diante do apurado pela UR-09 e nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, assino ao responsável pela presente prestação de contas, o prazo de 15 (quinze) para que conheçam dos autos, conforme o Relatório de Fiscalização constante no evento 41, apresentando o que for de seus interesses.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações que compõem o presente processo poderá ser obtida, mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Cumpra-se.
GCARC, 5 de dezembro de 2023.